O CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Dourados aplicou mais R$ 173.200,00 em multas a proprietários de imóveis nos quais foram constatados focos do mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue, doença que já soma 44 diagnósticos no município e causou um óbito em 2023.

Publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (27), o Edital Nº 002/2023/SEMS/DVS/CCZ detalha que foram 17 multas no valor de R$ 800,00 cada (total de R$ 13.600,00), outras 64 de R$ 1.300,00 (R$ 83.200,00), mais 12 de R$ 1.600,00 (R$ 19.200,00) e ainda 22 de R$ 2.600,00 (R$ 57.200,00).

Essa publicação detalha os nomes de quem foi multado por ser dono ou responsável de imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial, nos quais foram constatadas irregularidades capazes de promover a infestação de vetores de zoonoses diversas, bem como animais sinantrópicos peçonhentos ou não.

As sanções são embasadas na Lei 3965 de 22 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre o controle de doenças zoonóticas como, febre amarela, dengue, zika vírus, febre Chikungunyia, dentre outras, no âmbito do Município de Dourados.

A partir da publicação do edital, hoje, os proprietários terão prazo de 15  dias úteis para defesa ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em dívida ativa com posterior execução judicial.

Segundo o CCZ, a documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada exclusivamente via correios, com aviso de recebimento (A.R.) ou via SEDEX, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 79837-066.