A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que deve apurar suposta fraude na licitação que contratou empresa por R$ 17,2 milhões para reforma da Câmara de Dourados teve adesão de sete vereadores e vai sortear a relatoria na próxima sessão ordinária, ainda sem data prevista, já que a do próximo dia 1º de maio foi adiantada na segunda-feira (24).

Proposta pelo vereador Rogério Yuri (PSDB) ontem, a investigação é motivada por suspeita de irregularidades na documentação apresentada pela construtora no decorrer do procedimento licitatório que precedeu a contratação milionária.

Já protocolizado na Casa de Leis, o documento favorável à CPI é assinado, além do propositor, pelos vereadores Creuzimar Barbosa (União Brasil), Tio Bubi (PSD), Diogo Castilho (PSDB), Fábio Luis (Republicanos), Juscelino Cabral (PSDB) e Márcio Pudim (PSDB).

Ao propor a CPI, o parlamentar informou ter apurado no CAU/MS (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) inconsistências na Certidão de Acervo Técnico da Projetando Construtora & Incorporadora LTDA, empresa sediada em Coxim, no interior de Mato Grosso do Sul. Ele defende a paralisação da obra.

Ainda durante a sessão, leu trecho de esclarecimento enviado pela empresa, segundo a qual “por descuido de diversos atores, o acervo técnico foi registrado em nome de empresa diversa” e “acredita-se que por se tratarem empresas que detém o mesmo responsável técnico e por falta de instrução desta empresa, os agentes do CAU realizaram o registro do acervo a empresa errada”.

Procurada pelo Jornal Gran Dourados, a presidência da Câmara de Vereadores esclareceu, via assessoria de imprensa, que já apurava internamente essa situação há aproximadamente 10 dias, quando recebeu denúncia dessa suposta irregularidade, e atualmente aguarda resposta do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

Inscrita no CNPJ 18930668000101, a Projetando Construtora & Incorporadora LTDA venceu licitação realizada pelo Legislativo municipal foi contratada por R$ 17.240.000,00 para executar obra de reforma e ampliação do Palácio Jaguaribe no prazo de 12 meses. O extrato contrato referente ao Processo Administrativo nº 063/2022, Concorrência nº 001/2022, indica que a vigência contratual vai de 19 de dezembro de 2022 até 18 de dezembro de 2023.

O valor total orçado no edital da licitação era de R$ 18.158.964,82 e a proposta da Projetando Construtora & Incorporadora LTDA foi a mais barata, pouco abaixo dos R$ 17.245.822,00 propostos pela Retrofit Engenharia de Serviços LTDA, do Rio de Janeiro. Outra participante, a Lety Obras LTDA, de Dourados, não teve o item cotado, conforme descrição no portal da transparência da Câmara.

Ainda no fim de 2022, foram empenhados R$ 4,5 milhões em favor da empresa. De acordo com o portal da transparência da Casa de Leis, o primeiro empenho para a Projetando Construtora & Incorporadora LTDA, datado de 29 de dezembro, totalizou R$ 1.518.686,33. O segundo, do dia seguinte, 30, foi de R$ 3.026.494,12.

Durante o período de reforma da sede própria, a Câmara Municipal de Dourados vai funcionar provisoriamente no shopping center da cidade e para isso, formalizou contrato de R$ 1,5 milhão e vigência de 24 meses com empresa a BERTT Administração de Bens Próprios Ltda, empresa paranaense dona do Shopping Avenida Center. Foi ela quem alugou para funcionamento provisório da Casa de Leis o imóvel onde funcionou um supermercado da Rede ABV.