A Câmara de Vereadores de Dourados está em vias de instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com objetivo de apurar se houve fraude na licitação vencida pela Projetando Construtora & Incorporadora LTDA para reforma e ampliação do Palácio Jaguaribe, sede do poder Legislativo municipal, por R$ 17,2 milhões.

Proposta pelo vereador Rogério Yuri (PSDB) durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (24), essa investigação foi motivada por suspeita de irregularidades na documentação apresentada pela construtora no decorrer do procedimento licitatório que precedeu a contratação milionária.

“A denúncia que a gente faz tem pedido para apuração de indícios de irregularidades no certame licitatório, e não do certame licitatório. Eu vi uma fraude no certame licitatório causado por documentos encaminhados pela empresa Projetando Arquitetura. Técnicos desta Casa foram ludibriados, assim como as demais empresas que participaram foram ludibriadas. Usou da trapaça para ganhar a licitação. O documento que está lá aparentemente falso”, disparou na tribuna.

Ao propor a CPI, o parlamentar informou ter apurado no CAU/MS (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) inconsistências na Certidão de Acervo Técnico da Projetando Construtora & Incorporadora LTDA, empresa sediada em Coxim, no interior de Mato Grosso do Sul. Ele defende a paralisação da obra.

Ainda durante a sessão, leu trecho de esclarecimento enviado pela empresa, segundo a qual “por descuido de diversos atores, o acervo técnico foi registrado em nome de empresa diversa” e “acredita-se que por se tratarem empresas que detém o mesmo responsável técnico e por falta de instrução desta empresa, os agentes do CAU realizaram o registro do acervo a empresa errada”.

Procurada pelo Jornal Gran Dourados, a presidência da Câmara de Vereadores esclareceu, via assessoria de imprensa, que já apurava internamente essa situação há aproximadamente 10 dias, quando recebeu denúncia dessa suposta irregularidade, e atualmente aguarda resposta do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

Inscrita no CNPJ 18930668000101, a Projetando Construtora & Incorporadora LTDA venceu licitação realizada pelo Legislativo municipal foi contratada por R$ 17.240.000,00 para executar obra de reforma e ampliação do Palácio Jaguaribe no prazo de 12 meses. O extrato contrato referente ao Processo Administrativo nº 063/2022, Concorrência nº 001/2022, indica que a vigência contratual vai de 19 de dezembro de 2022 até 18 de dezembro de 2023.

O valor total orçado no edital da licitação era de R$ 18.158.964,82 e a proposta da Projetando Construtora & Incorporadora LTDA foi a mais barata, pouco abaixo dos R$ 17.245.822,00 propostos pela Retrofit Engenharia de Serviços LTDA, do Rio de Janeiro. Outra participante, a Lety Obras LTDA, de Dourados, não teve o item cotado, conforme descrição no portal da transparência da Câmara.

Ainda no fim de 2022, foram empenhados R$ 4,5 milhões em favor da empresa. De acordo com o portal da transparência da Casa de Leis, o primeiro empenho para a Projetando Construtora & Incorporadora LTDA, datado de 29 de dezembro, totalizou R$ 1.518.686,33. O segundo, do dia seguinte, 30, foi de R$ 3.026.494,12.

Durante o período de reforma da sede própria, a Câmara Municipal de Dourados vai funcionar provisoriamente no shopping center da cidade e para isso, formalizou contrato de R$ 1,5 milhão e vigência de 24 meses com empresa a BERTT Administração de Bens Próprios Ltda, empresa paranaense dona do Shopping Avenida Center. Foi ela quem alugou alugou para funcionamento provisório da Casa de Leis o imóvel onde funcionou um supermercado da Rede ABV.