Proprietários de imóveis localizados no município de Dourados nos quais foram constatadas irregularidades previstas na legislação de combate à dengue foram punidos com mais R$ 43 mil em multas aplicadas pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).

Essas sanções foram comunicadas na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial do Município por meio do Edital nº 005/2023/SEMS/DVS/CCZ, assinado pela coordenadora do órgão, Priscila da Silva.

Do total de R$ 43.000,00 em multas, 22 são no valor de R$ 400,00 (total de R$ 8.800,00), outras oito de R$ 600,00 (4.800,00), mais nove de R$ 800,00 (R$ 7.200,00), além de duas de R$ 1.200,00 (R$ 2.400,00), três de R$ 1.600,00 (R$ 4.800,00), três de R$ 1.800,00 (R$ 5.400,00) e quatro de R$ 2.400,00 (R$ 9.600,00).

Todas as sanções foram embasadas na Lei 3965/2016 de 22 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus, febre chikungunyia e outros vetores de zoonoses no âmbito do Município de Dourados.

Conforme o edital, nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial listados foram constatados focos do mosquito Aedes aegypti.

A partir de hoje, data da publicação do edital, os imóveis descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 dias úteis para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em dívida ativa com posterior execução judicial.

De acordo com o CCZ, a documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066.

Conforme o mais recente boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde, divulgado na semana passada, Dourados já somava 382 diagnósticos de dengue no ano.

Além disso, o município totalizava 532 casos prováveis da doença em meio a uma população estimada de 225.495 habitantes, o que resulta na incidência de 235,9 notificações para cada grupo de 100 mil moradores, classificada como média. Acima de 300 a classificação é alta.

A dengue fez duas vítimas em Dourados desde o início de 2023. Além do adolescente de 14 anos sem comorbidades relatadas que faleceu em 13 de fevereiro, houve o óbito de um idoso de 81 anos com Hipertensão Arterial no dia 5 de abril.