O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) deu parecer pela aprovação das Contas da Gestão feita pela Prefeitura de Dourados, referente ao exercício de 2022.

Publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (23), o Parecer nº 01/2023 foi exarado após reunião extraordinária realizada pelos conselheiros na quarta-feira (22). Além de informar que o processo está em condição de ser submetido ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), pondera não respaldar “irregularidades não detectadas nos trabalhos desenvolvidos”, nem isentar dos “encaminhamentos administrativos e legais que ensejarem”.

Os demonstrativos contábeis indicaram que no início de 2022 havia um saldo de R$ 11.431.512,95 no Fundeb, valor somado às receitas de R$ 206.689.292,33 obtidas ao longo do ano, incluindo R$ 1.673.308,43 de rendimentos que somados totalizavam R$ 208.362.600,76.

Já em relação às despesas com recursos do Fundeb, a análise aponta que com profissionais da educação básica foram R$ 157.923.454,68, distribuídos em: Educação Infantil o valor de R$ 48.644.367,70; Ensino Fundamental: R$ 109.279.086,98; e outras despesas: R$ 50.962.070,40.

Com isso, o saldo financeiro bancário em 31 de dezembro passado era de R$ 9.402.536,73, sem inscrição de restos a pagar no final do exercício.

Por fim, o parecer do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb aponta que o percentual aplicado na remuneração dos profissionais de educação ficou em, aproximados, 71% somados os seis bimestres, atingindo mais do mínimo previsto em Lei.

“Verificou-se, ainda, que a fração referente aos 30% dos recursos do Fundeb, foram utilizados com despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), conforme estabelecidas no art. 70 da Lei nº 9.394/1996”, finaliza o documento.