Os cemitérios públicos de Dourados, Santo Antônio de Pádua e Bom Jesus, serão vistoriados no próximo dia 29 pelo escritório Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S LTDA, nomeado no âmbito da Ação Civil Pública número 0900110-60.2020.8.12.0002, em trâmite na 6ª Vara Cível da comarca.

Na peça inicial, recebida pela Justiça no dia 2 de dezembro de 2020, o promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Junior detalha problemas constatados desde 5 de dezembro de 2013, quando o MPE (Ministério Público Estadual) recebeu denúncia “relatando falta de manutenção e roçada no local, além da inadequação de sepulturas, que exalavam forte odor e vazamento de líquidos provenientes dos restos mortais sepultados, supostamente decorrente da ausência de técnica adequada na construção do jazigo”.

Na contestação juntada aos autos no dia 23 daquele mesmo mês, o procurador-geral adjunto do município, Ilo Rodrigo de Farias Machado, pleiteou a improcedência de todos os pedidos formulados na inicial e requereu que seja deferida à municipalidade a produção de todas as provas em direito admitidas, com a realização de prova pericial sobre a situação atual do cemitério referente às alegações da Promotoria de Justiça.

Para resolução do mérito, no dia 22 de outubro de 2021 o juiz José Domingues Filho deferiu a prova pericial. Com a destituição do primeiro nomeado, em 15 de junho de 2022 houve a nomeação do escritório Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S LTDA para esse trabalho.

Após análise da parte documental que integra o processo, o perito apontou a necessidade de vistoria dos imóveis públicos.

A princípio, vistoria realizada no dia 22 de novembro de 2022 pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) resultou em manifestação técnica que confirmou irregularidades nos cemitérios públicos de Dourados, desde funcionamento “sem a competente Licença Ambiental”.

Ao mencionar a existência do Termo de Cooperação Técnica n° 03/2020 celebrado entre o Imasul e o Município de Dourados, o órgão estadual conclui que “o licenciamento ambiental da atividade caberá, portanto, ao Órgão Ambiental Municipal – IMAM”.

O Imasul apurou que “não há área remanescente para sepultamentos, ou seja, a área destinada a novas carneiras/jazigos está com a capacidade esgotada”, razão pela qual “novos sepultamentos acontecem quando há possibilidade de se reutilizar carneiras”.