Proprietários de imóveis onde foram constatados focos do mosquito Aedes aegypti receberam R$ 40.800,00 em multas aplicadas pelo O CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Dourados.

Essas punições constam no Edital nº 003/2023/SEMS/DVS/CCZ, publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (13).

Trata-se do cumprimento à Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados.

Do total de R$ 40.800,00 em multas, houve uma no valor de R$ 50,00, uma de R$ 150,00, outras 13 de R$ 400,00 (R$ 5.200,00), sete de R$ 600,00 (R$ 4.200,00), 10 de R$ 800,00 (R$ 8.000,00), uma de R$ 1.200,00, quatro de R$ 1.600,00 (R$ 6.400,00), duas de R$ 1.800,00 (R$ 3.600,00), uma de R$ 2.400,00, uma de R$ 4.000.00, e uma de R$ 5.600,00.

Com a publicação do edital nesta segunda-feira, os imóveis descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 dias úteis para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em dívida ativa com posterior execução judicial.

A publicação orienta que a documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066.

De acordo com o mais recente boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde, divulgado em 8 de março, Dourados soma 110 diagnósticos de dengue no ano.

Além disso, uma das cinco vítimas sul-mato-grossenses da dengue em 2023 residia no município. Trata-se de um adolescente de 14 anos sem comorbidades relatadas, que teve os primeiros sintomas em 6 de fevereiro e faleceu no dia 13 daquele mesmo mês.

No entanto, com 205 casos prováveis da doença em meio a uma população de 225.495 moradores, Dourados ainda tem incidência considerada baixa por ser inferior a 100 para cada grupo de 100 mil habitantes.