A Prefeitura de Dourados quer reforçar os serviços urbanos no município com a ampliação do número de reeducandos cedidos para as frentes de trabalho pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).

Isso é o que prevê o extrato do 8º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 152/2018, publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município de sexta-feira (10).

O documento detalha a prorrogação do prazo de vigência por mais sete meses, com início em 16 de março de 2023 e término em 16 de outubro deste mesmo ano, além do aumento no quantitativo de 10 reeducandos do sexo masculino, que passa de 50 para 60, permanecendo as 17 mulheres, perfazendo um total de 77 reeducandos.

Com esse aditivo, o valor para o período prorrogado será de R$ 754.600,00, diluído em R$ 107.800,00 mensais, montante referente aos 77 reeducandos empregados nas frentes de trabalho da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Esse vínculo foi celebrado originalmente em 18 de outubro de 2018 pelo Município de Dourados, com interveniência da Semsur, e de outro lado o Conselho da Comunidade de Dourados e a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul.

O objeto descrito previa “repasse de verba para prestação de serviços gerais pelos reeducandos que estejam cumprindo pena no regime semi-aberto e aberto, selecionados pela Agepen/MS dentre aqueles que atendem os critérios por ela estabelecidos para atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos em todas as suas frentes de trabalho”.

De acordo com o portal da transparência do município, para custear esse termo de colaboração a prefeitura empenhou R$ 4.666.534,17 em favor do Conselho da Comunidade de Dourados desde 2018. Desse total, R$ 4.291.334,17 constam como liquidados e pagos.