A Câmara Municipal de Dourados vai funcionar provisoriamente no shopping center da cidade durante o período de reforma da sede própria. Para isso, formalizou contrato de R$ 1,5 milhão por 24 meses.

De acordo com o termo de ratificação do Processo Administrativo nº 008/2023, referente à Dispensa nº 004/2023, o valor total é da contratação é de R$ 1.512.000,00, correspondente ao aluguel mensal de R$ 63.000,00.

Publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (2), esse documento informa como contratada a BERTT Administração de Bens Próprios Ltda, sediada em Maringá, no Paraná, e inscrita no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) número 04.985.221/0001-17.

O Jornal Gran Dourados apurou que essa empresa é a dona do imóvel localizado na Avenida Marcelino Pires onde funciona o Shopping Avenida Center. Na área locada pelo Legislativo municipal funcionava uma unidade de supermercado da Rede ABV.

A locação desse imóvel comercial de titularidade de pessoa jurídica tem a finalidade de realocar provisoriamente a sede e toda estrutura da Câmara Municipal de Dourados “para possibilitar a execução da obra de reforma e ampliação do Palácio Jaguaribe”.

Essa obra será executada pela Projetando Construtora & Incorporadora LTDA, contratada por R$ 17.240.000,00 por meio do Processo Administrativo nº 063/2022, Concorrência nº 001/2022.

Inscrita no CNPJ 18930668000101, essa empresa sediada no município de Coxim, interior de Mato Grosso do Sul, terá 12 meses para concluir os trabalhos. A vigência contratual vai de 19 de dezembro de 2022 até 18 de dezembro de 2023.

O valor total orçado no edital da licitação era de R$ 18.158.964,82 e a proposta da Projetando Construtora & Incorporadora LTDA foi a mais barata, pouco abaixo dos R$ 17.245.822,00 propostos pela Retrofit Engenharia de Serviços LTDA, do Rio de Janeiro. Outra participante, a Lety Obras LTDA, de Dourados, não teve o item cotado, conforme descrição no portal da transparência da Câmara.

Já nos últimos dias de 2022, a Câmara de Dourados empenhou (reservou recursos para despesa contratada) R$ 4,5 milhões em favor dessa empresa. De acordo com o portal da transparência da Casa de Leis, o primeiro empenho para a Projetando Construtora & Incorporadora LTDA, datado de 29 de dezembro, totalizou R$ 1.518.686,33. O segundo, do dia seguinte, 30, foi de R$ 3.026.494,12.