Contribuintes de Dourados têm até o próximo dia 10 de fevereiro para efetuarem o pagamento da primeira parcela ou da cota única do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) 2023. Quem pagar à vista pode ter descontos de 10% a 30%.

Reajustado em 6,1752% para este ano, o IPTU teve 99.545 carnês enviados e a estimativa de arrecadação para é de R$ 100 milhões, conforme divulgado pela prefeitura. O portal da transparência detalha que R$ 15.314.378,20 já foram arrecadados em janeiro.

De acordo com o Decreto n° 1.865, de 16 de dezembro de 2022, expedido pelo prefeito Alan Guedes (PP) em edição extraordinária do Diário Oficial de 29 de dezembro, o IPTU 2023 foi lançado nas condições de pagamento em cota única e em parcelas de até 10 vezes, “para o contribuinte escolher a forma adequada ao seu caso”.

Assim, o prazo para pagamento da primeira parcela ou cota única será 10 de fevereiro 2023. Quem parcelar deverá pagar as outras parcelas a cada dia 10, ou dia útil subsequente, dos meses subsequentes.

Juros de mora e multa de mora serão cobrados em caso de atraso e o contribuinte deverá retirar novo boleto na Central de Atendimento do IPTU ou no site www.dourados.ms.gov.br.

Quem optar por pagamento em cota única terá desconto de 20%, desde que não possua débitos relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal. O percentual cai para 15% caso haja débitos de exercícios anteriores devidamente parcelados e com pagamento rigorosamente em dia e para 10% nos casos de inadimplência.

O município também tem o Programa Bom Pagador, que concede desconto de 30% para contribuintes que há quatro anos pagam o imposto em uma única cota.

Contribuintes que não concordarem com o lançamento terão a oportunidade de impugná-lo através de reclamação ou impugnação até o prazo de 31 de março de 2023, “em petição devidamente fundamentada nos termos dos incisos II a VII e dos §§ 1º a 3º, ambos do artigo 460 da Lei Complementar nº 071/2003”.

Reajustado em 10,7304% de 2021 para 2022 com base no IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) acumulado no ano, o IPTU 2022 teve R$ 166.924.090,45 lançados em cobranças. Segundo a Prefeitura de Dourados, o município tinha na ocasião 120.462 imóveis cadastrados, dos quais 106.565 tributados e 13.897 isentos ou imunes.