A Prefeitura de Dourados determinou que proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município, incluindo todos os bairros existentes, providenciem a roçada e limpeza dos imóveis em 10 dias úteis.

Esse prazo é válido a partir de terça-feira (10), quando foi publicado no Diário Oficial do Município o Edital de Notificação de Roçada e Limpeza de Terrenos Baldios 001/2023.

O documento é assinado pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, Márcio Antônio do Nascimento, e pela diretora do Departamento de Fiscalização de Posturas, Nilda Moura Barbosa.

Eles alertam que o não cumprimento da determinação no prazo estabelecido “acarretará aos proprietários, além da multa, de acordo com a Lei Municipal nº 1067, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Posturas do Município) artigos 170 e 174, a execução dos serviços pela Prefeitura, cujo custo será cobrado do proprietário do terreno, acrescido de 10% (dez por cento), a título de administração e da multa aplicada em dobro, referente à reincidência pelo não cumprimento (roçada e limpeza) dentro do prazo estabelecido no presente Edital”.