O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul vai manter, no período de 20 de dezembro de 2022 até 6 de janeiro de 2023, um plantão regimental em razão do recesso de fim de ano. A medida tem como objetivo garantir atendimento para situações urgentes e que exigem solução imediata, em especial, recepção de documentos, intimações de decisões tomadas e expedientes que requerem o cumprimento de prazos legais ou regimentais.

O regime de plantão está regulamentado pela Portaria TC/MS n° 123/2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 3298, no dia 14 de dezembro de 2022. No período de recesso estarão de plantão os titulares e/ou servidores das seguintes unidades:

Gabinete da Presidência; Gabinete de conselheiro plantonista; Consultoria Jurídica; Assessoria de Segurança Institucional; Diretoria de Comunicação Social, para processar as publicações oficiais; Secretaria de Tecnologia da Informação, setores de suporte e operação de sistemas; Secretaria de Administração e Finanças, setores de execução orçamentária, financeira e contábil; Secretaria de Gestão de Pessoas, setor de processamento da folha de pagamento; Secretaria de Controle Externo, unidade responsável pelas atividades de protocolo.

A Portaria, assinada pelo presidente em exercício do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, suspende também a contagem dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2022 até 20 de janeiro de 2023.

No período de recesso o Tribunal de Contas manterá no regime de plantão institucional dois conselheiros: Osmar Domingues Jeronymo, de 20 a 30 de dezembro de 2022, e Marcio Monteiro, de 2 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023.

Essas e outras informações podem ser acessadas pela Portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 3298, do dia 14 de dezembro de 2022.