Edição extra do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, na sexta-feira,16 de dezembro, traz uma resolução conjunta que estabelece o exercício provisório da presidência do TCE-MS.

Por decisão dos conselheiros, o atual vice-presidente da Corte de Contas, Jerson Domingos, manterá o exercício provisório da presidência por 180 dias, conforme determinação da cautelar assinada pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, ou até eventual redução ou revogação antecipada.

A resolução leva em conta a inexistência de registro de chapas para a eleição do conselho deliberativo do TCE-MS e que, em função do afastamento de 3 conselheiros, não existe quórum para a realização do pleito uma vez que a Lei Orgânica da Corte determina que somente conselheiros titulares podem participar da eleição.

Para o conselheiro Jerson Domingos, toda a atenção agora está voltada aos jurisdicionados. “A prioridade desse momento, a partir da oficialização do meu nome por este período de 6 meses, determinado pelo ministro, será preservar os nossos jurisdicionados, naturalmente respondendo à sociedade, os despachos, para que eles tenham acesso e liberdade permanente e constante ao Tribunal de Contas.”

Leia a resolução conjunta na íntegra. https://portal-services.tce.ms.gov.br/portal-services/diario-oficiais/download?id=22521 

Assista a entrevista do presidente em exercício do TCE-MS, conselheiros Jerson Domingos

https://www.youtube.com/watch?v=zqfij1YC_CQ&feature=youtu.be