Alvo da Operação Terceirização de Ouro, deflagada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (8) para “apurar a prática dos crimes de peculato, direcionamento de licitações e lavagem de dinheiro”, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) mudou de presidente.

Em nota divulgada no fim da manhã de hoje, a Corte informou que “em função de decisão do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, o conselheiro Jerson Domingos assume, interinamente, a presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira, 8 de dezembro de 2022”.

Na mesma nota, o TCE detalhou que “ainda hoje o presidente, conselheiro Jerson Domingos, deve se reunir com os demais conselheiros e diretores da Corte de Contas para deliberações”.

De acordo com a Polícia Federal, a Operação Terceirização de Ouro, realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União e a Receita Federal do Brasil, é a 2ª fase da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 08/06/2021, em decorrência do aprofundamento das investigações.

“O nome da operação decorre de indícios de crimes relacionados a contratos de terceirização de mão de obra do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE/MS. O principal contrato investigado supera a quantia de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais)”, informaram os federais.

Com a participação de 114 policiais federais, além de servidores da Controladoria-Geral da União e Receita Federal do Brasil, essa ação visou cumprir 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande/MS, Brasília/DF, São Paulo/SP, Porto Alegre/RS e Miracema/RJ.

“Em razão da existência de autoridades com prerrogativa de foro, as ordens foram emitidas pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, que determinou o afastamento do exercício das funções públicas de 03 Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE/MS, cumulado com a proibição de acesso às dependências do TCE/MS, vedação de comunicação com pessoas investigadas e monitoramento eletrônico”, detalhou a PF.

Segundo a corporação, as mesmas medidas também foram aplicadas a 02 servidores e 01 ex-servidor do referido órgão e o STJ ainda autorizou o afastamento dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de pessoas físicas e jurídicas investigadas. (saiba mais)