Na Ordem do Dia desta quarta-feira (30) foram apreciados seis projetos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O destaque é para a aprovação das peças orçamentárias.

Segunda discussão

Os deputados aprovaram em segunda discussão, os Projetos de Lei 243/2022 e 244/2022, que tratam, respectivamente, do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. A terceira e última revisão do PPA, referente ao quadriênio de 2020 a 2023, estabelece as diretrizes de investimentos do Governo. Com a aprovação, o PPA segue à sanção governamental.

Já a LOA estima receitas e fixa despesas para o ano que vem. O valor previsto é de R$ 22,03 bilhões, alta de 19,24% em relação à previsão orçamentária deste ano, de R$ 18,47 bilhões – saiba mais relendo esta matéria. Com a aprovação em segunda, a peça orçamentária segue para votação em redação final por ter sofrido emendas.

Os parlamentares também aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei 213/2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que altera o artigo 2º da Lei Estadual 910/1989, a qual dispõe sobre o exercício dos Cultos Afros Brasileiros no Estado. A nova redação amplia a autorização de funcionamento dos cultos para outras instituições representativas, atualmente, restrita à Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios de Mato Grosso do Sul. Vai ao expediente para sanção governamental.

Primeira discussão

Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 05/2022, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB)  e coautorias dos deputados Amarildo Cruz (PT), Coronel David (PL), Herculano Borges (Republicanos), Paulo Duarte (PSB), Pedro Kemp (PT), Professor Rinaldo (Podemos) e Renato Câmara (MDB). A proposta altera o texto da Constituição Estadual para adequá-la à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) (Súmula Vinculante 13 do STF), no que tange a nomeações de parentes, legislando quanto à vedação ao nepotismo. Agora a matéria segue para análise das comissões de mérito.

Também em primeira discussão foi aprovado Projeto de Lei 129/2022, de autoria do deputado Barbosinha (PP). A proposição assegura às pessoas com Síndrome de Down e a um acompanhante, o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados em Mato Grosso do Sul. O projeto segue para análise das comissões de mérito.

Discussão única

Além desses, o plenário ainda aprovou o Projeto de Resolução 48/2022, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), em discussão única. O projeto é relativo à concessão da Comenda do Mérito Legislativo e agora segue ao expediente.