O Imam (Instituto do Meio Ambiente) de Dourados notificou empreendimentos e particulares a respeitarem os limites de ruídos estabelecidos pela NBR10.151/2019, versão atualizada 2020, bem como para que adotem medidas preventivas para coibir a poluição sonora no município.

De acordo com a Portaria 05/2022/IMAM, para área de residências rurais os limites de níveis de pressão sonora ficam estabelecidos em 40 decibéis durante o dia e 35 à noite.

No caso de área estritamente residencial urbana ou de hospitais ou de escolas, são 50 dB no período diurno e 45 dB no noturno.

Já em área mista predominantemente residencial, 55 dB e 50 dB, respectivamente, enquanto na área mista com predominância de atividades comerciais e/ou administrativa vai a 60 dB e 55 dB, na área mista com predominância de atividades culturais, lazer e turismo até 65 dB e 55 dB, e na área predominantemente industrial são 70 decibéis durante o dia e 60 dB à noite.

A portaria assinada por Lauro Maymone Coelho Netto, diretor-presidente do Imam, leva em consideração, entre outros pontos, o crescente número de registros de denúncias protocoladas em razão do alto volume sonoro, além dos efeitos que a poluição sonora pode causar.

Também é mencionada a Lei Complementar Municipal nº 440/2022, que configura a poluição sonora como infração ambiental, nos termos do inciso XXIV do artigo 151, podendo a multa por emissão de som acima dos padrões estabelecidos pela legislação pertinente variar de 3 UFERMS a 24.000 UFERMS. Com a Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul cotada a R$ 47,20 em outubro, isso significa multas de R$ 141,60 a R$ 1,1 milhão.