O Tribunal Pleno do TRT/MS referendou, durante a 8ª Sessão Administrativa Ordinária, realizada na quinta-feira (1), a Portaria TRT/GP N. 36 que trata da flexibilização das medidas de biossegurança relativas à prevenção da Covid-19, convertendo-a na Resolução Administrativa nº 137/2022, que, por sua vez, deu nova redação à Resolução Administrativa nº 46/2022.

Os desembargadores revogaram a obrigatoriedade do passaporte vacinal, do uso de máscaras nas unidades da 24ª Região e o distanciamento de 2 metros entre as pessoas. A flexibilização das medidas de biossegurança – exceto em relação ao passaporte vacinal – foi sugerida após a última reunião do Comitê Provisório de Gestão de Crise do TRT24, realizada no dia 16 de agosto, que considerou as atualizações das normas de saúde e recomendações da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Como medida de prevenção, o Pleno manteve a possibilidade da restrição de acesso de pessoas com temperatura corporal igual ou superior a 37,5°C, aferida por termômetro digital na entrada das unidades, ou com evidências de sintomas gripais, tosse, dor de garganta, espirros ou coriza.

Também permanece a observância à etiqueta respiratória e às medidas de cautela, tais como evitar conversas desnecessárias, respeitar marcações de restrição de espaço, comparecer com antecedência nos casos de participação em sessão/audiência e observar o limite de pessoas no elevador.

A ocupação dos espaços deve respeitar as sinalizações, com utilização das proteções de acrílico, onde houver, preferencialmente com manutenção de janelas e portas abertas, mesmo com a utilização de sistemas de refrigeração de ar. O uso de álcool gel também segue recomendado.