A Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul realizou, na última semana, o pagamento de um processo que se arrastava por quase 20 anos.

“Eu nem me lembrava mais desse processo, pois já faz quase vinte anos. Depois que saí da empresa, prestei concurso na prefeitura, trabalhei por anos e até me aposentei. Quando me comunicaram, eu nem acreditei”, explica a Sra. Maria Aparecida Melo, atualmente com 67 anos.

A reclamante, juntamente com outra dezena de trabalhadores, obteve sucesso em receber seus haveres graças à atuação do CEPP - Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial, unidade jurisdicional de inteligência especializada na busca patrimonial em prol da execução trabalhista.

“Situações como esta demonstram a importância do CEPP para solução de reclamações complexas, envolvendo, por vezes, atividades sofisticadas de blindagem e ocultação patrimonial”, explica Levi Lara Belão, coordenador da CAEC (Coordenadoria de Apoio à Execução e Conciliação).

A unidade atua apenas em casos com elevado volume de execuções e quando as diligências convencionais realizadas pelas Varas do Trabalho, não foram suficientes para satisfação da dívida.

Desde 2019, quando foi criado, o Centro de Execução já possibilitou o pagamento de mais de 100 milhões em débitos trabalhistas, beneficiando centenas de trabalhadores.

Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista

Assim como no exemplo da dona Maria, outros poderão ser resolvidos durante a Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, que será realizada em todo o país de 19 a 23 de setembro. O principal objetivo é a solução de processos em fase de execução.

O coordenador do CEPP do TRT/MS, juiz Alexandre Marques Borba, explica que “a Semana envolve uma série de ações coordenadas em âmbito nacional para tentar efetivamente resolver os processos que estão “presos”, travados na fase de execução, seja por falta de bens ou de boa vontade no pagamento. Serve para entregar a satisfação da prestação jurisdicional, dar a cada um aquilo que é seu depois de transitado em julgado na JT”.

Durante a semana, a Justiça do Trabalho concentra esforços nas diligências executarias, leilões unificados e audiências de processos em execução. Além disso, o magistrado conta que diversas empresas já manifestaram interesse em participar das audiências. “Algumas empresas já demonstraram boa vontade para resolver seus débitos com a justiça do trabalho, às vezes poucas coisas que ficaram para trás, que não conseguiram chegar ao acordo até o momento”, observa o juiz.

O CEPP de Mato Grosso do Sul já figurou por quatro anos consecutivos em 1º lugar entre os tribunais de pequeno porte na Semana Nacional da Execução Trabalhista. No ano passado, foram pagos mais de R$ 67 milhões entre acordos homologados, bloqueios Bacenjud/Sisbajud, lelilões, alvarás, precatórios, créditos e ativos financeiros bloqueados durante a campanha.

Como participar?  

Trabalhadores ou empresas que são partes em processos trabalhistas podem participar por meio de inscrição pelo e-mail [email protected]. Se você tem um processo em fase de execução, não deixe de participar. Converse com sua advogada ou advogado!