A Prefeitura de Dourados formalizou na sexta-feira (5) o Contrato de Gestão nº 209/2022/SEMS/PMD com a Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados). Com vigência de 12 meses, prevê o repasse de R$ 79.157.862,36 nesse período.

Criada em 2014 para administrar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 Horas e o Hospital da Vida, a fundação passou a receber os repasses do município através de termos de ajuste de contas com o fim da vigência do Contrato de Gestão nº 001/2014.

Agora, porém, o novo vínculo prevê que a Funsaud seja inserida na rede de serviços de saúde do município de Dourados, definindo relações e responsabilidades entre os signatários.

O extrato do contrato detalha que a fundação passa a ter autonomia de gestão, para realizar o planejamento, a organização, a operacionalização e demais atos de gestão e logística de unidades públicas de saúde, bem como execute ações e serviços nas áreas de urgência, emergência e atenção  especializada, em sintonia com as necessidades de saúde da população da Região de Saúde de Dourados, com as políticas públicas de saúde e com os  princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A execução do objeto deverá seguir o Plano Operativo constante no Anexo Técnico, que a este Contrato ora se integra e cujo inteiro teor as partes declaram ter conhecimento, aceitando-o independente de transcrição, considerando-o suficiente para, em complemento a este Contrato, definir a sua extensão.

Não está inserida no objeto do presente contrato a delegação da gestão de unidades públicas voltadas à atenção básica em saúde.