O Comitê Estadual de MS do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, coordenado pelo Des. Nélio Stábile, reuniu-se na tarde de sexta-feira, dia 5 de agosto, para sua 26ª reunião ordinária de trabalho, dando seguimento a pauta de assuntos em discussão, como o desabastecimento de medicamentos e a demanda represada de cirurgias ortopédicas no Estado.

Os trabalhos foram conduzidos pelo Des. Nélio Stábile, que trouxe considerações dos assuntos tratados no último encontro como a elaboração pelo Comitê da Recomendação n. 29, que solicita aos profissionais de saúde atuantes no MS que, nos casos judicializados da saúde, forneçam ao paciente de forma legível informações médicas completas a fim de justificar o que está sendo solicitado, como forma de auxiliar a elaboração de um parecer mais preciso para subsidiar os magistrados que julgam os casos de saúde.

A Recomendação n. 29 foi encaminhada para o Conselho Regional de Fisioterapeutas (Crefito), Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Conselho Regional de Nutrição, Associação dos Médicos, Sindicato dos Médicos e Conselho Regional de Medicina (CRM).

O coordenador do recém-instalado Comitê Regional de Saúde de Corumbá, o juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, comentou os avanços no funcionamento do Comitê Regional, que conta com o apoio dos representantes locais como a Procuradoria Geral do Município. O magistrado citou que graças a união de esforços deverá consolidar um bom atendimento à população local.

Outro Comitê Regional de Saúde recentemente instalado foi o de Três Lagoas. Os integrantes discutiram também os problemas para a realização de cirurgias ortopédicas, tema presente em outros encontros e alvo de recente reunião realizada pelos membros do Comitê na última segunda-feira, dia 1º de agosto.

A demanda represada por conta da pandemia concentra-se em especial no Hospital Universitário e na Santa Casa de Campo Grande, com impasse quanto ao tipo de prótese solicitada para o procedimento cirúrgico. A defensora pública Eni Diniz comentou o avanço nas tratativas com relação ao HU, cujos pontos estão bem "equacionados".

Houve também uma tratativa positiva com a Santa Casa, ponderou a defensora, como o compromisso do hospital de emitir um laudo onde informa porque a prótese solicitada para a cirurgia não se enquadra no protocolo do hospital, além da criação de um fluxo intermediário para estes pacientes que aguardam a realização da cirurgia.

Outro avanço citado pela defensora é que hoje estes pacientes que aguardam cirurgia estão identificados, o que facilita a tomada de decisão com relação a cada caso, se precisa ser revisto ou judicializado, por exemplo.

Como aspecto negativo, os demais membros citaram ainda o impasse com os gestores municipais, que será alvo de novo encontro específico sobre esta demanda, além do déficit financeiro enfrentado hoje pela Santa Casa.

Outro assunto discutido foi o desabastecimento de medicamentos, que ocorre não apenas no Estado, mas é uma realidade nacional. O Procurador do Estado de MS, Kayoe Oshiro, citou as dificuldades para a realização de licitações, as chamadas licitações fracassadas ou desérticas, onde não há interesse por parte dos fornecedores de medicamentos de vender para o poder público, o que será foco de uma audiência pública.

O Des. Nélio Stábile externou seu pensamento da importância dos fabricantes de medicamentos do caráter social de seus empreendimentos, de modo que, não apenas participem dos momentos em que os processos licitatórios são de grande interesse econômico para a empresa, mas também que levem em consideração a necessidade dos entes públicos de adquirir estes medicamentos para o fornecimento à população que os necessita.

O coordenador de regulação da Santa Casa, Fabiano Cançado, lembrou que todos estas questões pontuais que embaraçam o fluxo dos atendimentos têm como maiores prejudicados os pacientes.

A título de sugestão, o representante do Conselho Regional de Farmácia, Ronaldo Costa, trouxe a ideia de recomendar aos médicos que prescrevam mais de um tipo de medicamento na receita como alternativa aos pacientes no momento da compra, para não ficar refém de apenas uma opção e esta estar em falta.

A audiência pública que discutirá os desafios atuais no Estado para a aquisição de medicamentos será realizada no dia 15 de agosto, às 9 horas, no auditório do IMASUL/MS também com possibilidade de participação por videoconferência (link do Youtube da Escolagov).

O próximo encontro do Comitê Estadual de MS do Fórum Nacional da Saúde do CNJ será realizado no dia 16 de setembro, às 14 horas, por videoconferência.