Desta segunda-feira (1) até o próximo dia 15 de agosto o comércio de Dourados pode fazer uso dos passeios públicos/calçadas para exposição dos produtos. A prefeitura concedeu essa autorização, de forma excepcional, visando fomentar as vendas do Dia dos Pais.

Todos os termos constam na Resolução nº 005 de julho de 2022, expedida no Diário Oficial do Município de sexta-feira (29) pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, Romualdo Diniz Salgado Junior.  

A medida leva em consideração a proximidade do Dia dos Pais e a necessidade de incentivo do comércio local, bem como a solicitação dos comerciantes que almejam fomentar suas vendas neste período.

Porém, mesmo com a possibilidade prevista em lei quanto à ocupação do passeio público, devem respeitados os limites e por tratar-se de período específico, o Departamento de Fiscalização e Posturas da secretaria fará fiscalização orientadora para saneamento de dúvidas por parte dos comerciantes e de quem mais se fizer necessário.

Devem ser respeitados os condicionantes legais, por analogia ao uso de mesas e cadeiras (artigo 126 do Código de Posturas Municipal). Com isso, além de ocupar apenas a parte do passeio correspondente à testada do estabelecimento interessado, é necessário deixar livre para o trânsito público uma faixa de passeio não inferior a dois metros, respeitando área suficiente para a passagem de cadeirantes e usuários do piso tátil.

A área de colocação dos expositores de produtos nos passeios públicos deverá respeitar as seguintes medidas, a partir da testada do estabelecimento: para uso dos passeios públicos de largura compreendida entre 3,20m e 4,00m a faixa máxima destinada aos expositores será igual a 1,20m; para uso dos passeios públicos de largura superiores a 4,00m e iguais ou inferiores a 6,00m a faixa máxima autorizada ao uso será de 2,00m; para uso dos passeios públicos de largura superior a 6,00m a faixa mínima destinada ao livre trânsito de pedestres será igual a 40% da largura do  passeio.

Os comerciantes deverão ainda respeitar a guia da calçada que deverá permanecer desimpedida.