A Prefeitura de Dourados autorizou o comércio local a fazer uso dos passeios públicos/calçadas para exposição dos produtos, de forma excepcional, entre os dias 1º e 15 de agosto.

Conforme a Resolução nº 005 de julho de 2022, expedida no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (29) pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, Romualdo Diniz Salgado Junior, essa medida leva em consideração a proximidade do Dia dos Pais e a necessidade de incentivo do comércio local, bem como a solicitação dos comerciantes que almejam fomentar suas vendas neste período.

Porém, mesmo com a possibilidade prevista em lei quanto à ocupação do passeio público, devem respeitados os limites e por tratar-se de período específico, o Departamento de Fiscalização e Posturas da secretaria fará fiscalização orientadora para saneamento de dúvidas por parte dos comerciantes e de quem mais se fizer necessário.

Devem ser respeitados os condicionantes legais, por analogia ao uso de mesas e cadeiras (artigo 126 do Código de Posturas Municipal). Com isso, além de ocupar apenas a parte do passeio correspondente à testada do estabelecimento interessado, é necessário deixar livre para o trânsito público uma faixa de passeio não inferior a dois metros, respeitando área suficiente para a passagem de cadeirantes e usuários do piso tátil.

A área de colocação dos expositores de produtos nos passeios públicos deverá respeitar as seguintes medidas, a partir da testada do estabelecimento: para uso dos passeios públicos de largura compreendida entre 3,20m e 4,00m a faixa máxima destinada aos expositores será igual a 1,20m; para uso dos passeios públicos de largura superiores a 4,00m e iguais ou inferiores a 6,00m a faixa máxima autorizada ao uso será de 2,00m; para uso dos passeios públicos de largura superior a 6,00m a faixa mínima destinada ao livre trânsito de pedestres será igual a 40% da largura do  passeio.

Os comerciantes deverão ainda respeitar a guia da calçada que deverá permanecer desimpedida.