O Governo de Mato Grosso do Sul declarou “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 dias, nos municípios de Corumbá, Ladário, Miranda, Aquidauana, Porto Murtinho, Sonora, Rio Verde de Mato Grosso, Coxim, Bodoquena, Jardim, Bonito, Anastácio, Corguinho e Rio Negro.

A medida oficializada nesta sexta-feira (22) através do Decreto “E” nº 129, de 21 de julho de 2022, levam em consideração o fato dessas localidades terem sido atingidas por propagação de fogo sem controle, em qualquer tipo de vegetação, em áreas legalmente protegidas e não protegidas, com queda da qualidade do ar - desastre classificado e codificado como Incêndio Florestal.

Durante a vigência da norma, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC/MS), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução, bem como a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da CEDEC/MS.

Autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, estão autorizadas, em caso de risco iminente, a penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e a usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Entre as motivações do decreto, consta a estimativa de área queimada elaborada pelo Centro de Proteção Ambiental do Corpo de Bombeiros Militar, referente ao período de 1º/6/2022 a 17/7/2022, onde informa que no Estado já foram queimados 132.525 hectares.

Desse total, o Pantanal perdeu 83.175 hectares, Aquidauana 11.512 hectares, Anastácio 1.815 hectares, Bodoquena 375 hectares, Corumbá 59.812 hectares, Coxim 282 hectares, Corguinho 112 hectares, Ladário 262 hectares, Miranda 300 hectares, Porto Murtinho 18.975 hectares e Rio Verde de Mato Grosso 525 hectares.