O Governo de Mato Grosso do Sul formalizou nesta semana a contratação da empresa vencedora de processo licitatório para executar a instalação de iluminação pública tipo led-solar na MS-156, trecho de Dourados a Itaporã.

A Souza Franco Construções LTDA venceu a Concorrência n° CO 038/2022-DLO/AGESUL, Processo n°: 57/000.927/2022, com proposta de R$ 4.207.810,94, valor inferior aos R$ 4.293.633,96 previstos no edital como máximo estabelecido.

Publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (25), o extrato do Contrato n° 0119/2022/SEINFRA detalha que o objeto contratado deverá ser executado e totalmente concluído dentro do prazo de 120 dias consecutivos, contados da data do recebimento da Ordem de Início dos Serviços, devendo cumprir rigorosamente o cronograma físico-financeiro do contrato, sob pena de aplicação de multa moratória, sem prejuízo das demais penalidades e da rescisão contratual, se for o caso.

O Governo estadual chegou a licitar esse mesmo objeto no dia 12 de julho de 2021, mas a GTX Construtora e Serviços Ltda, vencedora da Tomada de Preços n° 009/2021-DLO/Agesul, acabou punida por inexecução total do contrato.

À ocasião, essa empresa propôs R$ 618.910,98, valor bem inferior ao máximo previsto em edital, de R$ 1.236.826,38, e o contrato previa prazo de 90 dias consecutivos para execução dos serviços técnicos de substituição das luminárias nas instalações de iluminação pública no trecho da MS-156 por LED com fonte solar entre os municípios de Dourados e Itaporã.

Na edição de 21 de janeiro deste ano, o Diário Oficial do Estado divulgou extrato da Decisão do Contrato nº 0075/2021/Seinfra, que apontou a rescisão do contrato e aplicação de penalidades por inexecução total.  A GTX Construtora e Serviços Ltda também foi multada em 25% sobre o valor integral do contrato, equivalente a R$ 154.727,74, pelo descumprimento total da obrigação, e lhe foi imposta a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, pelo prazo de dois anos.