A empresa Souzafranco Construções LTDA EPP foi declarada vencedora da licitação aberta pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) para instalação de iluminação pública tipo Led-Solar no trecho da MS-156 entre os municípios de Dourados e Itaporã.

Essa informação consta no aviso de resultado de licitação referente à Concorrência n° CO 038/2022-DLO/AGESUL, Processo n°: 57/000.927/2022, publicado na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial do Estado.

O valor total proposto pela empresa declarada vencedora do processo licitatório foi de R$ 4.207.810,94, pouco abaixo dos R$ 4.293.633,96 previstos no edital como máximo estabelecido.

De acordo com o edital do processo licitatório, a empresa contratada deverá executar totalmente os serviços dentro do prazo de 120 dias consecutivos, contados da data do recebimento da Ordem de Início dos Serviços, sob pena de aplicação de multa moratória, sem prejuízo das demais penalidades e da rescisão contratual, se for o caso.

O Governo estadual chegou a licitar esse mesmo objeto no dia 12 de julho de 2021, mas a GTX Construtora e Serviços Ltda, vencedora da Tomada de Preços n° 009/2021-DLO/Agesul, acabou punida por inexecução total do contrato.

À ocasião, essa empresa propôs R$ 618.910,98, valor bem inferior ao máximo previsto em edital, de R$ 1.236.826,38, e o contrato previa prazo de 90 dias consecutivos para execução dos serviços técnicos de substituição das luminárias nas instalações de iluminação pública no trecho da MS-156 por LED com fonte solar entre os municípios de Dourados e Itaporã.

Na edição de 21 de janeiro deste ano, o Diário Oficial do Estado divulgou extrato da Decisão do Contrato nº 0075/2021/Seinfra, que apontou a rescisão do contrato e aplicação de penalidades por inexecução total.  A GTX Construtora e Serviços Ltda também foi multada em 25% sobre o valor integral do contrato, equivalente a R$ 154.727,74, pelo descumprimento total da obrigação, e lhe foi imposta a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, pelo prazo de dois anos.