A Câmara de Dourados recebeu na quarta-feira (20) o projeto de lei complementar encaminhado pela prefeitura para concessão de reajuste salarial aos servidores públicos do município.

O texto distribuído nesta segunda-feira (25) aos vereadores prevê reajuste linear de 8% para abril, 7,5% em julho aos profissionais do magistério municipal e outros 2,39% lineares para dezembro deste ano.

“Também serão reajustados linearmente os valores dos servidores da Educação Municipal, no mesmo formato e proporções sem, contudo, obstar a continuidade das discussões com a categoria específica dos Profissionais do Magistério que, uma vez alcançado um denominador comum entre as partes, será tal resultado objeto de projeto de lei próprio para os devidos complementos legais”, pontua a mensagem encaminhada pelo Executivo.

Ao mencionar que a proposta entregue à Câmara em outubro de 2021 continha previsão de acréscimo de despesa com pessoal de 5%, a prefeitura pondera que “na atual conjuntura econômica vivenciada no País se fez necessário conceder um valor de reajuste superiora o previsto inicialmente, atendendo reivindicação dos servidores”.

“Para atendimento a esse acréscimo de despesa com pessoal se faz necessário a redução de despesas de manutenção, prestação de serviços e de investimento, de forma a não desequilibrar as finanças municipais, sendo imprescindível a abertura de crédito suplementar em mais 6% para atender as despesas com pessoal, mediante anulação de outras dotações, como material de consumo, equipamentos, prestação de serviços e investimentos”, detalha o projeto.