Aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Alan Guedes (PP), a Lei nº 4.809 de 04 de abril de 2022 limita o número de veículos utilizados como táxis na cidade de Dourados a um para cada 1.650 habitantes radicados.

Em vigor a partir desta quarta-feira (20), quando foi publicada no Diário Oficial do Município, essa nova legislação é fruto do Projeto de Lei nº 033/2022, de autoria do Poder Executivo, aprovado em segunda votação no dia 28 de março.

Na prática, ela altera e cria dispositivos na Lei nº 1.632 de 06 de julho de 1.990, que dispõe sobre o funcionamento do serviço de táxi na cidade.

Originalmente, era previsto que o número de veículos utilizado como táxis na cidade de Dourados ficava limitados a um para cada 2.000 mil habitantes radicados no Município.

A mais recente estimativa populacional divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontou 227.990 moradores locais.

Também na lei publicada hoje, foram criados dispositivos à legislação, segundo os quais os taxistas devem manter a frequência de veículos nos pontos fixos de forma a garantir o bom atendimento à população, conforme regulamento da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), e manter a identificação padronizada, conforme regulamento da mesma.