O Projeto de Lei 2757/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga a União a desenvolver um portal eletrônico e um aplicativo voltados à população com informações sobre situações de desastre.

O aplicativo e o portal deverão divulgar as seguintes informações:

O projeto é do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e altera a Lei 12.608/12, que criou a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).

Lindenmeyer afirma que a proposta visa promover maior transparência e acessibilidade às informações sobre riscos e desastres naturais que possam afetar a população brasileira.

“As alterações propostas reforçam a importância da divulgação e do acesso a informações relevantes sobre desastres e áreas de risco', explica o parlamentar.

Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo , nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein