A Prefeitura de Dourados convocou nesta terça-feira (6) os sete candidatos aprovados nas vagas remanescentes do concurso público de 2016 para efetivar a matrícula no Curso de Formação Profissional da Guarda Municipal.

De acordo com o Edital PMD 005/2024-GUARDA MUNICIPAL, publicado em edição suplementar do Diário Oficial de hoje, a matrícula deverá ser realizada na sede da Guarda Municipal, na Rua Joaquim Teixeira Alves, número 4120, Jardim Caramuru, no período de 7 a 16 de fevereiro de 2024, das 8h às 12h.

A publicação informa que deverão ser apresentados originais e cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, CNH, Cartão Bancário ou comprovante de abertura de conta, Atestado Médico de Aptidão para Atividades Físicas (devendo constar esta informação por extenso).

É ressalvado que a não efetivação da matrícula resultará em exclusão do certame, bem como não serão aceitas matrículas fora do prazo estipulado.

Caberá recurso para a comissão de concurso, no prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do edital de homologação das matrículas, que deverá ser interposto por escrito, na sede da Guarda Municipal de Dourados, das 07h30 às 13h.

O início do curso de formação será definido em edital específico.

A convocação dos remanescentes ocorreu em atendimento à sentença proferida nos autos do processo de Ação Civil Pública número 0900030-96.2020.8.12.0002, por meio da qual a 6ª Vara Cível da Comarca determinou ao Município de Dourados a convocação de tantos candidatos quanto bastarem para o preenchimento do quantitativo mínimo de 200 guardas municipais no seu quadro efetivo, na forma do art. 7º, II da Lei Federal n. 13.022/2013, aprovados no Concurso para efetivar a matrícula no Curso de Formação Profissional da Guarda Municipal de Dourados.

Ainda em agosto de 2023, a prefeitura convocou 15 remanescentes – cinco mulheres e 10 homens - a manifestar interesse em continuar nas fases do concurso da Guarda Municipal de Dourados, mas no decorrer do processo houve desistências e indeferimentos, restando apenas sete homens convocados para matrícula no curso de formação.