Alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Dourados com idade a partir de quatro anos deverão passar por avaliação oftalmológica e receber fornecimento de óculos gratuitos.

É o que prevê a Lei nº 5.158, de 16 de janeiro de 2024, sancionada pelo prefeito Alan Guedes (PP) e publicada na edição do dia 18 deste mês do Diário Oficial do Município para criar o Programa “Visão Para Todos”, fruto de projeto de lei proposto pelo vereador Sérgio Nogueira (PSDB).

De acordo com essa legislação, a avaliação será realizada nos alunos matriculados e consistirá em teste de acuidade visual e consultas oftalmológicas, com fornecimento de óculos e avaliação de resultados.

O Poder Executivo poderá conveniar ou estabelecer parcerias com a União, o Governo do Estado e até a iniciativa privada.

“A realização dos exames caberá à Secretaria Municipal de Saúde, que disponibilizará ambulatórios de oftalmologia adequados nas Unidades de Saúde, para melhor atendimento aos alunos, com a finalidade de detectar a deficiência visual no período escolar”, estabelece o artigo 2º.

Além disso, a lei prevê que os exames deverão ser agendados pela direção de cada escola, juntamente com a Secretaria da Saúde, mediante programação de turmas.

A Secretaria Municipal de Saúde deverá disponibilizar aos pais dos alunos comprovantes de realização do exame, que deverá ser anexado à documentação escolar do estudante.

Em parágrafo único a Lei nº 5.158, de 16 de janeiro de 2024 define que crianças que passarem a usar óculos deverão ser reavaliadas no ano seguinte quanto aos resultados deste uso.

Já nos casos específicos de doenças oftalmológicas, a Secretaria de Saúde deverá disponibilizar meios para que o aluno faça o tratamento adequado, com acompanhamento médico e confecção de óculos quando necessário.