A Prefeitura de Dourados divulgou nesta terça-feira (23), em edição extraordinária do Diário Oficial, as listas com nomes dos candidatos remanescentes do concurso público de 2016 que tiveram as matrículas homologadas para o Curso de Formação Profissional da Guarda Municipal.

Entre as homologações, constante no anexo I do Edital PMD 002/2024-GUARDA MUNICIPAL, são quatro mulheres e nove homens. (clique aqui para conferir)

O anexo II detalha 14 nomes de candidatos que foram excluídos do certame por não efetivação da matrícula.

Já o anexo III, com um único nome, aponta o resultado da matrícula indeferida, passível de recurso para a comissão especial para acompanhamento do concurso público, conforme Decreto Nº. 2849, de 22 de dezembro de 2023, no prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do edital de homologação das matrículas, que deverá ser interposto por escrito, no horário das 07h30 às 13h30 na sede da Guarda Municipal de Dourados.

A convocação dos candidatos remanescentes do concurso público de 2016 ocorre em atendimento à sentença proferida nos autos do processo de Ação Civil Pública número 0900030-96.2020.8.12.0002, que determinou ao Município de Dourados a convocação de tantos candidatos quanto bastarem para o preenchimento do quantitativo mínimo de 200 guardas municipais no seu quadro efetivo, na forma do art. 7º, II da Lei Federal n. 13.022/2013.