Dourados deve neutralizar as emissões de gases de efeito estufa no município até 2050. Essa é a meta estabelecida na Lei nº 5.155, de 16 de janeiro de 2024, aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro passado e sancionada pelo prefeito Alan Guedes (PP) no Diário Oficial de quinta-feira (18).

Fruto do Projeto de Lei 204/23, proposto pelo vereador Mauricio Lemes (PSB), essa legislação reconhece o estado de emergência climática, prevê a elaboração de plano para a transição sustentável e estabelece meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Município até 2050.

Trata-se da versão local do Projeto de Lei 3961/20, apresentado na Câmara Federal pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) para colocar o Brasil “em estado de emergência climática até que ações para reduzir o impacto da atividade humana no clima deixem de ser urgentes e necessárias”, conforme noticiado pela Agência Câmara de Notícias em julho de 2020.

Agora, fica reconhecido em todo o território do Município de Dourados o estado de emergência climática em razão das mudanças climáticas decorrentes da atividade humana que alteram a composição da atmosfera mundial e elevam a concentração de gases de efeito estufa, com ameaça à humanidade e à natureza.

Com isso, o Poder Executivo municipal poderá estabelecer por meio de decreto, ou comitê designado para tal fim, a declaração de Emergência Climática de Temperatura, suspendendo os serviços que podem provocar riscos à saúde, quando necessário.

“A declaração de Emergência Climática tem como objetivo permitir a adoção de medidas preventivas e corretivas para mitigar os riscos à saúde pública decorrentes de eventos climáticos extremos ou de outras situações relacionadas às mudanças climáticas”, define o artigo 2º da legislação.

Além de definir que caberá ao Município empenhar todos os esforços cabíveis e disponíveis para o combate à emergência climática, realizando uma transição para uma economia neutra em emissões de gases de efeito estufa até o ano de 2050, essa lei estabelece que as políticas, programas e planos de desenvolvimento deverão incorporar ações de resposta à emergência climática e deverão considerar e integrar as ações promovidas nos âmbitos federal e municipal.

Indica ainda que “as ações de resposta à emergência climática deverão estar ancoradas nos princípios da equidade, da autodeterminação e da proteção dos direitos fundamentais, em especial das populações mais vulneráveis aos impactos das mudanças do clima”.

A partir da publicação da Lei nº 5.155, de 16 de janeiro de 2024, o Executivo Municipal deverá elaborar e publicar um plano municipal de resposta à emergência climática em até um ano, delineando metas quinquenais progressivas até o ano de 2050, a fim de neutralizar as emissões de gases de efeito estufa, indicando, para cada meta, as ações concretas a serem adotadas para o seu atingimento.

Dentre as metas do plano, estarão necessariamente as de que energias limpas representem, até o ano de 2040:

I – 95% (noventa e cinco por cento) da matriz energética municipal;

II – 98% (noventa e oito por cento) da matriz elétrica municipal.

A legislação estipula que esse plano deverá ser elaborado com ampla participação da sociedade civil e sofrer revisão periódica a cada cinco anos, sendo que o processo de revisão não poderá reduzir o nível das metas já estabelecidas.

Por fim, é definido que caberá ao Executivo Municipal publicar relatório anual de acompanhamento do cumprimento do referido plano, indicando o estágio de cada uma das metas estabelecidas e das ações correspondentes.