O MPE-MS (Ministério Público Estadual) arquivou procedimento instaurado em agosto de 2023 a partir de denúncia contra o prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), por suposta utilização irregular da publicidade institucional da prefeitura para fins de promoção pessoal.

Em despacho datado de 9 de janeiro no âmbito da Notícia de Fato número 01.2023.00006568-0, o promotor de Justiça Ricardo Rotunno pontuou que “realizadas diligências iniciais tem-se que o indeferimento da instauração de procedimento investigatório é medida que se impõe, uma vez que as medidas empreendidas foram suficientes para fazer cessar o ato irregular inicialmente avaliado”.

Segundo o titular da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca, as diligências iniciais adotadas para angariar elementos que comprovassem ou não o relatado na denúncia “culminaram na adoção de medidas efetivas pela administração pública, a fim de sanar a irregularidade apontada na origem, qual seja: cessar o uso da publicidade para a promoção pessoal”.

“Assim sendo, tem-se que as diligências promovidas foram suficientes para sanar as irregularidades inicialmente identificadas de modo que a problemática restou, ao menos por ora, solucionada com resolutividade, sendo o arquivamento do feito medida que se impõe”, ponderou.

No decorrer das apurações, o prefeito Alan Guedes foi oficiado pelo MPE sobre o teor da reclamação de origem e encaminhou cópia dos gastos mensais da atual gestão com a publicidade institucional municipal referente aos meses de outubro de 2022 a setembro 2023 e segundo o promotor de Justiça, foi esclarecido pela Assessoria de Comunicação e Cerimonial “que a publicidade e propaganda institucional são adotados todos os critérios previstos na lei, seguindo como referência o site do Governo de Campo Grande/MS”.