As conhecidas sinalizações de vagas especiais para idosos com o desenho de uma pessoa curvada de bengala serão substituídas em Dourados pela imagem de um indivíduo com postura ereta e a sinalização “60+”.

Isso é o que prevê a Lei nº 5.154, de 16 de janeiro de 2024, sancionada pelo prefeito Alan Guedes (PP) e publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Município.

Fruto do Projeto de Lei 205/23, proposto pelo vereador Laudir Munraretto (MDB), de 58 anos, essa legislação deverá entrar em vigor no prazo de 90 dias

Ao determinar a substituição do pictograma de sinalização indicativa de vagas, assentos, filas, e outros serviços prioritários à população idosa garantidos por Lei Federal, essa lei prevê que as novas placas deverão conter apenas a imagem de uma pessoa ereta com a sinalização “60+”, sendo substituído o pictograma atual, representado por uma pessoa curvada de bengala.

Foi estabelecido que caberá ao Poder Executivo municipal, por meio dos órgãos competentes, realizar a substituição das sinalizações. Essa substituição poderá se dar gradualmente, de acordo com a disponibilidade orçamentária, e se dará, necessariamente, sempre que houver necessidade de reposição ou criação de novas sinalizações.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Ainda em agosto de 2023 a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto semelhante, que determina o uso da imagem de uma pessoa ereta com a sinalização “60+” ou “80+”, conforme o caso, para a indicação do atendimento prioritário previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.

“Adicionalmente, deverão ser substituídos todos os pictogramas que contenham imagem de pessoa curvada de bengala em vagas de estacionamento, assentos, filas e outros lugares. A troca da sinalização poderá ser gradual, de acordo com a necessidade de manutenção, e sempre que houver reposição ou nova instalação”, informou a Câmara Federal na ocasião.