O vereador Éderson Márcio Ramos, o Márcio Pudim (PSDB), reforçou que há dentro da própria Câmara de Dourados questionamentos sobre a reforma de R$ 17,2 milhões do Palácio Jaguaribe, paralisada após descoberta de fraude licitatória, o preço do aluguel da sede provisória, R$ 63 mil mensais, e os valores da construção do novo prédio, agora orçados em R$ 19,2 milhões.

Nas redes sociais, publicou foto de quando foi até Campo Grande com o colega de parlamento Rogerio Yuri Farias Kintschev, seu correligionário, e juntamente com o presidente e jurídico do CAU/MS (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) verificaram a autenticidade de uma documentação anexada ao processo licitatório da reforma da Casa de Leis que restou provado ser fraudulento, ou seja, falso.

“Consequentemente, o nosso trabalho levou a anulação daquele processo licitatório, onde os munícipes seríamos lesados”, pontuou, acrescentando trecho de vídeo de uma sessão ordinária na qual usou a tribuna para reafirmar que não considerava a opção de alojar a Câmara Municipal de Dourados no espaço anexo ao Shopping Avenida Center.

“Enfim, existem sim vereadores que questionaram e ainda questionam a reforma da Câmara, o preço do aluguel, os valores da construção e ainda, defendem um novo local para construção de uma Câmara nova”, prosseguiu.

Somente em maio de 2023, após ter empenhado R$ 4,5 milhões em favor da Projetando Construtora & Incorporadora LTDA, que venceu Concorrência nº 001/2022 para reforma do Palácio Jaguaribe por R$ 17,2 milhões, dos quais R$ 185.403,38 foram efetivamente pagos, o chefe do Legislativo, vereador Laudir Munaretto (MDB), decidiu anular o contrato e suspender a obra.

Essa medida foi justificada pela constatação de que a empresa vencedora fraudou documentos necessários para ser habilitada no procedimento licitatório. Mas a presidência só agiu efetivamente após pressão de vereadores que chegaram a instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) por indicação do vereador Rogério Yuri.

Mesmo com a obra parada tornando crescentes os prejuízos e riscos (saiba mais), o vereador Laudir Munaretto recusou a proposta da da Retrofit Engenharia de Serviços LTDA, segunda colocada na Concorrência nº 001/202 que pleiteava assumir os serviços pelos R$ 17.245.822,00 propostos no procedimento licitatório, cujo orçamento máximo de R$ 18.158.964,82.

Em 28 de dezembro de 2023, a Câmara de Dourados abriu novo procedimento licitatório para reforma do Palácio Jaguaribe, sede do Poder Legislativo Municipal. O aviso da Concorrência Edital nº 002/2023 detalha que às 8h do dia 6 de fevereiro de 2024 será feito o recebimento e abertura das propostas e documentações.

O valor estimado para obra de reforma e ampliação do prédio localizado na Avenida Marcelino Pires, área central, é de R$ 19.268.782,57. Isso representa alta superior a R$ 2 milhões em relação aos R$ 17.240.000,00 propostos pela Projetando Construtora & Incorporadora LTDA, que venceu a licitação de 2022.

Ao Jornal Gran Dourados, o vereador Rogério Yuri, propositor da CPI que culminou na anulação do contrato fruto de fraude licitatória, afirmou que fizeram o edital na calada da noite no último dia possível com base na lei 8666, que foi extinta a partir de 01/01/2024.

“A nova lei traz transparência segurança e respeito a tudo que se defende desde a moralidade, competividade e até questões ambientais. Os vereadores não foram consultados e ninguém conhece o projeto. De novo a soberba imperando”, ponderou.

De acordo com o portal da transparência da Câmara de Dourados, R$ 1.386.000,00 foram empenhados (valor reservado para despesa contratada) em favor da BERTT Administração de Bens Próprios Ltda, sediada em Maringá, no Paraná, proprietária do imóvel de 2.450 m² localizado na Avenida Marcelino Pires locado pelo município para funcionamento provisório da Casa de Leis.

Do montante total empenhado, R$ 389.636,63 constam como liquidados e pagos via Dispensa de Licitação nº 004/2023, cuja vigência de 24 meses corresponde ao período compreendido entre 2 de março de 2023 até 1 de maio de 2025. O vínculo original tem valor de R$ 1.512.000,00, diluídos em parcelas mensais de R$ 63.000,00.