A Prefeitura de Dourados prorrogou a vigência dos alvarás de localização e funcionamento que venceram no dia 31 de janeiro de 2023.

Isso é o que prevê o Decreto nº 2.868 de 05 de janeiro de 2024, expedido pelo prefeito Alan Guedes (PP) na edição desta segunda-feira (8) do Diário Oficial do Município.

De acordo com a norma, fica prorrogada para o dia 31 de março de 2024 a validade dos alvarás de Localização e Funcionamento que venceram em 31/12/2023.

Em vigor a partir de hoje, data da publicação, esse decreto também é assinado pelo procurador-geral do Município, Paulo César Nunes da Silva, e tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024.