Após imbróglio causado pela rejeição, na Câmara de Vereadores, do projeto de lei com e peça orçamentária de 2024, o prefeito de Douradina, Jean Sérgio Clavisso Fogaça (PSDB), decretou nesta terça-feira (2) o orçamento de R$ 57.033.851,20, com autorização para abertura de créditos suplementares até 30% do montante.

O Decreto nº 001/2024 de 2 de janeiro de 2024 foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Município e leva em consideração o fato de o Projeto de Lei nº 007/2023, que estimava a receita e fixava as despesas do corrente exercício, foi rejeitada pelo Legislativo por maioria – cinco - de votos.  

Diante desse cenário, foi aplicado o previsto no artigo 18 da Lei Orgânica de Douradina, estabelecendo que se o projeto de lei orçamentária for rejeitado, deverá prevalecer para o ano seguinte o orçamento em curso, ou seja, de 2023, como meio de garantir a realização de serviços à população, dentre os quais pagamentos de servidores, repasse do duodécimo.

Das receitas correntes, impostos, taxas e contribuições de melhorias devem render R$ 3.555.979,60 e contribuições R$ 2.140.706,00.

Entre as despesas fixadas para o município de Douradina em 2024, o duodécimo repassado do Poder Legislativo deve somar R$ 1.858.070,00.

As mais volumosas são para Secretaria Municipal de Administração e Finanças, R$ 10.417.146,46 e Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, R$ 9.701.198,06.

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) soma R$ 5.914.420,00 e o Fundo Municipal de Saúde R$ 12.817.061,07.

No entanto, como já alertado pelo chefe do Executivo em recente mensagem à população de Douradina (relembre), foi determinado que nos primeiros quatro dias úteis de 2024, enquanto a empresa responsável pelo sistema faz adequação para atualização do orçamento de 2023 pelo IPCA, possibilitando a implantação do orçamento de 2024, ficam suspensas as atividades de execução orçamentária e demais administrativas e de serviços em geral, à exceção das atividades consideradas essenciais para a população, como saúde, assistência social, limpeza e coleta de lixo, entre outras.

Também foi determinado no decreto o atendimento às emergências e urgências que se fizerem necessárias.

Localizado na região da Grande Dourados, no interior de Mato Grosso do Sul, o município de Douradina computou 5.578 habitantes no Censo Demográfico 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), dos quais 2.810 do sexo feminino e 2.768 do masculino.