A Lei nº 5.137 de 22 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados em R$ 1.810.000.000,00 para o exercício financeiro de 2024 foi sancionada pelo prefeito Alan Guedes (PP) em edição extra do Diário Oficial de quinta-feira (28).

No quadro de receitas correntes, são estimados R$ 486.076.767,45 com impostos, taxas e contribuições de melhoria, outros R$ 85.196.053,00 por meio de receita de contribuições, mais R$ 34.004.427,55 de receita patrimonial, e R$ 10.000,00 de receita de serviços, além de R$ 1.033.318.109,00 de transferências correntes e R$ 11.114.375,00 de outras receitas correntes. Constam ainda - R$ 104.140.000,00 por dedução de receitas de transferências.

As receitas de capital estimam R$ 69.509.000,00 por operações de crédito, R$ 1.270.000,00 via alienação de bens e R$ 79.075.832,00 através de transferências de capital.

Já as receitas intraorçamentárias incluem R$ 114.565.436,00 de receitas intraorçamentárias correntes.

Nas despesas, o duodécimo da Câmara Municipal de Vereadores foi definido em R$ 45.784.810,01.

Mas as maiores fatias vão para a Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde, R$ 437.671.399,00, e Secretaria Municipal de Educação, R$ 175.728.000,00, que agrega o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, R$ 240.000.000,00.

Outras cifras expressivas serão direcionadas para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, R$ 156.500.000,00, e para a Secretaria Municipal de Obras Públicas, R$ 125.673.000,00.

A Agência Municipal de Habitação de Interesse Social ficará com R$ 43.258.632,00 do orçamento de 2024, a Secretaria Municipal de Fazenda R$ 36.620.900,00, a Secretaria Municipal de Administração R$ 35.975.000,00, a Guarda Municipal R$ 35.224.000,00, e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 26.373.000,00.

Para a Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica serão R$ 20.377.500,00, Secretaria Municipal de Planejamento R$ 18.436.339,99, Procuradoria Geral do Município R$ 14.627.000,00, Secretaria Municipal de Agricultura Familiar R$ 9.057.100,00, e Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial R$ 6.948.800,00.

Embora a Secretaria Municipal de Assistência Social tenha orçamento de R$ 3.832.800,00 para 2024, o Fundo Municipal de Assistência Social soma R$ 36.649.800,00, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente R$ 627.000,00, o Fundo de Recursos Municipais Antidrogas - REMAD R$ 183.000,00, o Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.809.000,00, o Fundo Municipal da Juventude R$ 42.000,00 e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa R$ 700.000,00.