O prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), sancionou as leis aprovadas pela Câmara Municipal para reajustar, a partir de 2025, os salários do chefe do Executivo, vice, secretários municipais e de vereadores. Ambas foram aprovadas em regime de urgência na sessão de 11 de dezembro e publicadas na edição suplementar do Diário Oficial de sexta-feira (22).

Pela Lei nº 5.124 de 15 de dezembro 2023, o subsídio do Prefeito Municipal do Município de Dourados foi fixado em R$ 26.545,00 para a legislatura de 2025 a 2028. O valor atual é de R$ 21.900,00.

No caso do vice-prefeito, o salário vai dos atuais R$ 15.900,00 para R$ 19.272,39 e dos secretários municipais os proventos vão de R$ 13.900,00 para R$ 16.848,19.

Atualmente, ainda é alvo de disputa judicial o reajuste aprovado pela Câmara de Vereadores em 21 de novembro de 2021. (saiba mais)

Também na edição suplementar do Diário Oficial do Município de sexta-feira, o prefeito Alan Guedes sancionou a Lei nº 5.123 de 15 de dezembro 2023 que fixa para a legislatura iniciada em 1º de janeiro de 2025 o subsídio dos vereadores no valor de R$ 17.387,32, ante os atuais R$ 12.661,13.

Essa mesma legislação, com efeitos a partir do dia 1º de março de 2025, estabelece que será devido ao parlamentar municipal, ao final de cada ano de sessão legislativa, o terço constitucional de férias, a ser pago por ocasião do recesso parlamentar. Atualmente, presidência da Câmara, comandada pelo vereador Laudir Munaretto (MDB), briga na justiça reverter decisão que anulou lei de 2021 que aprovou o terço de férias para a atual legislatura. Nesse caso, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) já cobra a devolução de mais de R$ 80 mil embolsados pelos parlamentares.