A Câmara de Dourados aprovou em primeira discussão, na sessão ordinária desta segunda-feira (11), reajuste salarial de 21,21% para quem comandar a prefeitura do município a partir de 1º de janeiro de 2025. Ainda falta a segunda votação.

Com 16 votos favoráveis e 3 contrários, o Projeto Substitutivo 1/23 ao PL 258/23, da Mesa Diretora, fixa o subsídio do próximo chefe do Executivo em R$ 26.545. No caso do vice-prefeito a remuneração vai para R$ 19.272,39 e dos secretários municipais R$ 16.848,19.

Na justificativa, a Mesa Diretora pondera que independentemente do questionamento judicial, por meio de ação popular ainda em trâmite, visando evitar prejuízos aos servidores que têm o subsídio do Chefe do Poder Executivo como baliza remuneratória, é pertinente a presente proposta legislativa.

“Na oportunidade se propõe o reajuste, meramente inflacionário, para os agentes políticos para vigorar a partir de 01/01/2025, somando-se os índices aplicados aos servidores nos anos de 2022, 2023 e a previsão da inflação para o ano de 2024, totalizando 21,21%, alcançando os valores acima indicados”, detalha.

Sentença proferida no dia 16 de novembro pelo juiz José Domingues Filho anulou o reajuste salarial de aproximadamente 58% aprovado pela Câmara de Dourados para os cargos de prefeito, vice e secretários municipais. Foi determinado o ressarcimento dos valores válidos desde janeiro de 2022 aos cofres públicos do município. (saiba mais)

O titular da 6ª Vara Cível da comarca julgou procedente a ação popular número 0800101-22.2022.8.12.0002, proposta pelo advogado Daniel Ribas da Cunha, e declarou nulos os atos administrativos decorrentes da Lei Municipal n° 4.755/2021.

Aprovada pela Câmara de Vereadores em 21 de novembro de 2021 durante sessão que varou a madrugada, essa legislação entrou em vigor no dia 30 daquele mesmo mês, quando foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Município.

Sancionada pelo prefeito Alan Guedes com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022, a lei em questão elevou o subsídio mensal do chefe do Executivo de R$ 13.804,56 para R$ 21.900,00.

No caso do vice-prefeito, os proventos saltaram de R$ 9.663,15 para R$ 15.900,00 e em relação aos secretários municipais, o reajuste aprovado elevou a remuneração mensal de R$ 9.663,15 para R$ 13.900,00.

A Prefeitura de Dourados, por meio da Procuradoria-Geral do Município, recorreu da decisão do juiz titular da 6ª Vara Cível da comarca.