A Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados) vai criar no quadro funcional uma vaga para Odontologista destinado ao atendimento de pacientes internados na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital da Vida.

Essa deliberação ocorreu durante reunião Ordinária do Conselho Curador e Administração da Fundação, realizada na terça-feira (17), de acordo com a ATA 14/2023, publicada na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Município.

Conforme a publicação, a conselheira Daniely Heloise Toledo, diretora administrativa da Funsaud, foi quem apresentou a necessidade da criação de um cargo de Odontologista no quadro funcional.

Ela mencionou as exigências da Lei Estadual nº 5.163 de 20 de março de 2018, que tratam da obrigatoriedade da presença de profissional de odontologia nas Unidades de Terapia Intensiva – UTI do Estado do Mato Grosso do Sul, bem como da Lei Municipal nº 4.666 de 25 de agosto de 2021 que trata da obrigatoriedade, quando necessário, de profissional de odontologia disponível ao atendimento a pacientes internados nas unidades hospitalares do município de Dourados.

Por isso, propôs a criação do cargo com carga horária de 30 horas semanais - 6 horas diárias – e salário de R$ 5.674,09, de acordo com a média salarial da Região de Dourados e do Estado de Mato Grosso do Sul.

A ata informa que os conselheiros do Conselho Curador e Administração da Funsaud aprovaram a proposta nos termos apresentados pela diretora-administrativa.

Criada em 2014 para administrar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 Horas, o Hospital da Vida e a Central de Abastecimento Farmacêutica, a Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados é financiada pelo município através do Contrato de Gestão nº 209/2022/SEMS/PMD.

Publicado no dia 5 de agosto de 2022, o extrato original indicava que a Prefeitura de Dourados pagaria R$ 79.157.862,36 para a Funsaud em um vínculo com vigência de 12 meses. Porém, o extrato do 5° termo aditivo ao Contrato nº 209/2022/DL/PMD, que consta na edição suplementar do Diário Oficial do Município de 30 de agosto, detalha que a nova vigência iniciou no dia 6 daquele mesmo mês e vai até o próximo 6 de novembro deste ano.

Mais recentemente, no dia 22 de setembro passado, o extrato do 8° Termo Aditivo ao Contrato nº 209/2022/DL/PMD beneficia enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

A publicação detalhou o aporte de R$ 815.971,16 em parcela única para os pagamentos referentes às competências de maio, junho, julho e agosto de 2023, bem como o repasse mensal, em cinco parcelas, a contar da competência deste mês, no valor estimado de R$ 203.992,79, “sendo que na competência de dezembro de haverá o repasse de duas parcelas, oriundo da União”.

Com isso, houve acréscimo de R$ 1.835.935,11 no valor do contrato de gestão celebrado entre o município e a Funsaud, que passa a totalizar R$ 117.569.263,06.