A gestão do prefeito Alan Guedes (PP) tem sido amplamente cobrada para implementar em Dourados o pagamento integral do Piso Nacional Salarial de Enfermagem aos profissionais que atuam no Hospital da Vida e na UPA 24 Horas (Unidade de Pronto Atendimento).

Trabalhadores dessas duas unidades administradas pela endividada Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados), comandada pelo advogado Jairo José de Lima, nomeado pelo chefe do Executivo, fizeram uma peregrinação pela Câmara de Vereadores em busca de apoio.

Na manhã de quinta-feira (30), foram recebidos pela vereadora Liandra Brambilla (PTB), presidente da Comissão de Higiene e Saúde do Legislativo, que também é servidora efetiva da área da saúde no município.

Durante esse encontro, a parlamentar informou ter encaminhado requerimento ao prefeito Alan Guedes e ao secretário municipal de Saúde, Waldno de Lucena, solicitando informações com relação aos procedimentos que serão realizados pelo Executivo, visando o atendimento das solicitações.

“No documento, entre outros questionamentos a vereadora pede informação quanto a elaboração do Projeto de Lei que viabiliza o pagamento pela Prefeitura de Dourados, para apreciação dos vereadores e que garante o pagamento do piso salarial aos servidores”, detalhou a assessoria em matéria institucional.

“Será viabilizado este pagamento para o dia 06 de setembro, como está sendo realizado em outras Prefeituras do Brasil, inclusive Campo Grande?”, questiona o requerimento.

Também na quinta-feira (30), profissionais que atuam no Hospital da Vida e na UPA 24 Horas conversaram com o vereador Sergio Nogueira (PSDB), líder do governo municipal na Câmara, que revelou já haver dinheiro na conta do Fundo Municipal de Saúde de Dourados para pagamento do Piso Nacional Salarial de Enfermagem, R$ 2.848.548,00 creditados em parcela única na semana anterior.

“Em abril de 2022, realizamos a audiência pública sobre a criação do Piso Nacional da Enfermagem. O debate proposto resultou em duas moções de apoio aos [à época] Projetos de Lei 1.417/21 e 2.564/20, que eu mesmo entreguei à bancada federal por Mato Grosso do Sul. Este é um direito da categoria. Vamos continuar acompanhando e pleiteando o cumprimento integral da Lei 14.581/23 e da Portaria 1.135/23 do Ministério”, pontuou o parlamentar.

Matéria institucional publicada pela assessoria informa que o vereador endereçou ofício ao diretor da Funsaud, Jairo José de Lima, e para o secretário municipal de Saúde, Waldno Pereira de Lucena Junior, solicitando uma reunião imediata. Além disso, em conversa com o secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, Wellington Henrique Rocha de Lima, foi informado que essa reunião seria realizada nesta sexta-feira (1).

Recentemente, o Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) divulgou nota por meio da qual se posiciona contra edital de processo seletivo aberto pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados com oferta de salário abaixo do piso nacional da categoria.

Aberto no dia 11 de agosto para cadastro de reserva ao cargo de técnico de enfermagem na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 Horas ou Hospital da Vida, o edital 001 prevê remuneração de R$ 1.454,40 por jornadas de 44 horas semanais.

Por considerar que essa iniciativa da administração pública municipal de Dourados contraria a lei do piso salarial da enfermagem, que prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras, o Coren-MS entrou com pedido de impugnação na segunda-feira (14).

“O Coren-MS vai lutar e tomar providências contra estas propostas absurdas de salário nos concursos públicos de municípios sul-mato-grossenses. Nos últimos meses o conselho vem recebendo denúncias em que resultou em pedidos de impugnação contra as prefeituras Caracol-MS, Aquidauana-MS, Nova Andradina-MS e Laguna Carapã-MS. Para isso, o Coren-MS abriu canal. Denuncie enviando e-mails a [email protected] e [email protected] ”, detalha o conselho.