A Prefeitura de Dourados republicou por incorreção o extrato de termo de ajuste de contas que reconhece dívida com atraso de aluguel, multa e até IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de imóvel alugado para funcionamento da garagem da Secretaria Municipal de Educação.

No documento publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (6), o débito da gestão Alan Guedes (PP) que deve ser custeado com dinheiro público chega a R$ 108.440,52. Na publicação de 31 de maio, o valor informado era de R$ 87.342,66.

Assinado pela secretária municipal de Educação, Ana Paula Benitez Fernandes, o extrato de termo de ajuste de contas informa que esse montante foi necessário para quitar débitos relativos ao pagamento dos aluguéis, IPTU e multa pelo atraso no pagamento das parcelas com vencimento de 10 de dezembro de 2022 a 10 de maio de 2023.

Essa dívida contraída na gestão Alan Guedes é referente ao Contrato 359/2017/DL/PMD, fruto da Dispensa de Licitação nº 083/2017, cujo objeto é a locação de imóvel localizado na Rua Chile, n° 100, no bairro Parque das Nações I, destinado para funcionamento da “garagem da frota da Semed”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

Formalizado em 22 de novembro de 2017, esse vínculo previa originalmente vigência contratual de 12 meses, contados a partir da data da assinatura, podendo ser alterado, por aditivo nos termos da cláusula oitava e com base no art. 57, II da Lei 8.666/93, com valor de R$ 120 mil, correspondente a R$ 10 mil mensais.