A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada para apurar suspeita de fraude na licitação que contratou empresa por R$ 17,2 milhões para reforma da Câmara de Dourados foi formada.

Ato da Presidência nº 007/2023, de 12 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (16), detalha que ela será composta pelos vereadores Rogério Yuri Farias Kintschev (PSDB) na presidência – ele foi o propositor -, Sérgio Nogueira (PSDB) na relatoria e Marcelo Mourão (PODEMOS) de membro.

Criada para apurar e investigar irregularidades no certame licitatório – processo administrativo nº 063/2022/DL/CMD – edital nº 001/2022, celebrado entre a Câmara Municipal de Dourados e a Empresa Projetando Construtora e Incorporadora LTDA, essa CPI terá prazo de funcionamento de 60 dias corridos, contados da presente data e prorrogáveis a critério do Plenário.

Inscrita no CNPJ 18930668000101, a Projetando Construtora & Incorporadora LTDA venceu licitação realizada pelo Legislativo municipal foi contratada por R$ 17.240.000,00 para executar obra de reforma e ampliação do Palácio Jaguaribe no prazo de 12 meses. O extrato contrato referente ao Processo Administrativo nº 063/2022, Concorrência nº 001/2022, indica que a vigência contratual vai de 19 de dezembro de 2022 até 18 de dezembro de 2023.

O valor total orçado no edital da licitação era de R$ 18.158.964,82 e a proposta da Projetando Construtora & Incorporadora LTDA foi a mais barata, pouco abaixo dos R$ 17.245.822,00 propostos pela Retrofit Engenharia de Serviços LTDA, do Rio de Janeiro. Outra participante, a Lety Obras LTDA, de Dourados, não teve o item cotado, conforme descrição no portal da transparência da Câmara.

Ainda no fim de 2022, foram empenhados R$ 4,5 milhões em favor da empresa. De acordo com o portal da transparência da Casa de Leis, o primeiro empenho para a Projetando Construtora & Incorporadora LTDA, datado de 29 de dezembro, totalizou R$ 1.518.686,33. O segundo, do dia seguinte, 30, foi de R$ 3.026.494,12.

Durante o período de reforma da sede própria, a Câmara Municipal de Dourados vai funcionar provisoriamente no shopping center da cidade e para isso, formalizou contrato de R$ 1,5 milhão e vigência de 24 meses com empresa a BERTT Administração de Bens Próprios Ltda, empresa paranaense dona do Shopping Avenida Center. Foi ela quem alugou para funcionamento provisório da Casa de Leis o imóvel onde funcionou um supermercado da Rede ABV.

No entanto, no início de maio a mesa diretora da Câmara de Dourados determinou a suspensão da obra por 45 dias, até o encerramento de processo administrativo instaurado “com a finalidade de apurar possíveis irregularidades nos documentos do processo licitatório visando à contratação de empresa para execução das obras de reforma e ampliação do prédio do legislativo municipal”.