Resolução/SEMAS nº 19, 11 de maio de 2023, expedida no Diário Oficial desta sexta-feira (12) pela secretária municipal de Assistência Social, Daniela Weiler Wagner Hall, cria a Força Tarefa do CadÚnico pelo período de meses em Dourados, com início no próximo dia 16 de maio e término em 31 de novembro de 2023.

De acordo com a publicação, os trabalhos serão realizados pelos servidores do município de Dourados, devidamente habilitados como entrevistadores sociais do Cadastro Único, mediante pagamento de horas extras.

A força tarefa concentrará os trabalhos no espaço de cada CRAS (Centro de Referência de Assistência Social ) e, caso necessário, poderá ser realizada a cada semana em um equipamento diferente, conforme cronograma interno da equipe da Força Tarefa.

A resolução estabelece ainda que os atendimentos da Força Tarefa do CadÚnico ocorrerão todas as terças-feiras, das 13h30 às 17h30, e aos sábados, das 7h às 13h30, pelos entrevistadores sociais.

O atendimento ocorrerá mediante demanda espontânea e por agendamento previamente realizado pela equipe de cada CRAS, que obedecerá a critérios.

O primeiro deles menciona beneficiário que apresenta alguma inconsistência do cadastro, devidamente convocado pelo Ministério da Cidadania nos processos de qualificação cadastral 2023 (AVEUNI e AVERENDA); o segundo cita beneficiário que não tenha efetuado atualização do cadastro nos últimos dois anos; e o terceiro diz respeito a cidadão que necessite realizar cadastramento para obtenção de benefício de transferência de renda, em especial o Benefício de Prestação Continuada BPC.

Foi designada a servidora Erica Chistiane Gabriel para função de coordenadora responsável pela operacionalização da Força Tarefa, sob a supervisão do Coordenador Municipal do CadÚnico, Diego Rodrigues de Souza Batagliotti.

Morte de bebê

Em vigor a partir de hoje, data em que foi publicada no Diário Oficial do Município, essa resolução ocorre dias após a morte de um bebê por suspeita de desnutrição, caso que é apurado pelo Ministério Público Federal em Dourados.

Após a repercussão do caso, a prefeitura divulgou que a família da criança é atendida pelo Centro de Referência de Assistência Social, que é vinculado à Secretaria de Assistência Social do município.

“No assentamento Santa Felicidade, onde morava a criança, há 21 famílias indígenas. Segundo o CRAS, a mãe da criança é cadastrada e recebe o Bolsa Família, programa do governo federal. Por meio da parceria com a Funai, a família também recebe do CRAS uma cesta básica de alimentos mensalmente. Todo histórico de atendimento à família já foi repassado ao Ministério Público Federal. Lamentamos a morte da criança e informamos que a família continuará sendo assistida”, detalhou a administração municipal na ocasião.