O vereador Fabio Luis (Republicanos) apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, endereçado ao prefeito Alan Guedes (PP), com cópia para o Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica, Wellington Henrique Rocha de Lima, cobrando acesso ao contrato de empréstimo celebrado com o Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata).

Contratado pelo chefe do Executivo municipal durante agenda em Brasília no dia 10 de outubro de 2022, o empréstimo internacional deve garantir US$ 40 milhões ao longo de quatro anos, com contrapartida municipal de US$ 10 milhões. No entanto, informações sobre essa que é a maior dívida contraída pelo município na história recente não constam no portal da transparência da prefeitura.

Somente em uma publicação feita nas redes sociais no dia 15 de março, quando visitou Brasília e conversou com a ministra de Planejamento e Orçamento do governo federal, Simone Tebet, o mandatário revelou que “o primeiro desembolso do Fonplata já está na conta e a gente publica agora em março os primeiros editais”.

No requerimento, o vereador Fabio Luis requisita a cópia integral digitalizada do contrato de empréstimo firmado com o Fonplata, bem como todos os projetos e contratos decorrentes desse empréstimo. Além disso, pede a divulgação dos nomes dos gestores e fiscais responsáveis pela gestão desse empréstimo.

“A justificativa para esse requerimento está no dever do vereador em fiscalizar a gestão pública municipal e esclarecer informações pertinentes ao contrato de financiamento celebrado com o Fonplata. Com o intuito de garantir a transparência e a prestação de contas à população, o vereador Fabio Luis busca obter essas informações fundamentais para compreender e acompanhar devidamente o uso dos recursos provenientes do empréstimo”, detalha a assessoria.

Já o parlamentar lembra que desde a aprovação do empréstimo, “diante da defesa de necessidade e capacidade do município em responder por esse compromisso, até agora a equipe da prefeitura não veio até esta Casa trazer maiores detalhes a respeito deste empréstimo, suas aplicações, as obras em questão”.

“Precisamos que haja a preservação da transparência, em prol da integridade na condução da coisa pública”, defendeu.