A Concorrência nº 001/2022, realizada pela Câmara de Dourados em dezembro passado com objetivo de contratar empresa para reforma e ampliação do Palácio Jaguaribe, a sede do Poder Legislativo, teve três construtoras na disputa e apenas duas fizeram propostas.

O valor total orçado no edital da licitação era de R$ 18.158.964,82 e a Projetando Construtora & Incorporadora LTDA, sediada no município de Coxim, interior de Mato Grosso do Sul, propôs executar o serviço por R$ 17.240.000,00.

Com isso, foi declarada vencedora e contratada via Processo Administrativo nº 063/2022, com prazo de 12 meses para concluir os trabalhos. A vigência contratual vai de 19 de dezembro de 2022 até 18 de dezembro de 2023.

No entanto, denúncia de fraude na documentação apresentada no decorrer do processo licitatório motivou abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e o presidente da Câmara, vereador Laudir Munaretto (MDB), determinou a suspensão do contrato, bem como da execução da obra, pelo prazo de 45 dias.

Nesse período, devem ser concluídos os trabalhos de processo administrativo instaurado “com a finalidade de apurar possíveis irregularidades nos documentos do processo licitatório visando à contratação de empresa para execução das obras de reforma e ampliação do prédio do legislativo municipal”.

O Jornal Gran Dourados apurou que caso seja constatada a fraude licitatória e haja desclassificação da Projetando Construtora & Incorporadora LTDA, uma das alternativas legais prevê a convocação da segunda colocada da Concorrência nº 001/2022.

De acordo com o portal da transparência da Casa de Leis, trata-se da Retrofit Engenharia de Serviços LTDA, do Rio de Janeiro, que propôs R$ 17.245.822,00. Outra participante da licitação, a Lety Obras LTDA, de Dourados, não teve o item cotado.

Na justificativa desse procedimento licitatório, a Casa de Leis citou Estudo Técnico segundo o qual “a necessidade da obra se dá com vistas  a eliminação dos riscos existentes e aumento da segurança das redes elétricas, hídricas e parte estrutural do prédio, bem como afim de propiciar adequação do espaço físico, redes de internet, sistemas hídricos, dentre outros já defasados em razão da idade do prédio aproximadamente 40  (quarenta) anos, visando proporcionar a segurança e a melhoria qualitativa do ambiente de  trabalho”.

“Outrossim, a presente contração visa além da conservação do patrimônio público, à reestruturação da máquina administrativa por meio de estratégias de modernização, buscando atingir padrões de excelência em qualidade e produtividade, focando sua ação nas áreas afins e reduzindo custos, com vistas à sustentabilidade e melhor atendimento à população de modo geral, pois é certo que com a reforma será possibilitado a adoção de diretrizes de sustentabilidade, sobretudo com vistas à economia de consumo energético e recursos hídricos”, prosseguiu na argumentação.

Além disso, a Câmara Municipal de Dourados alegou não dispor “em seu quadro funcional profissionais da área de engenharia e arquitetura, logo assim, visando atender a demanda, realizou-se contratação de empresa especializada para desenvolver os estudos e projetos necessários”.

A elaboração do projeto de reforma do Palácio Jaguaribe, que prevê ampliação com a construção de um prédio anexo, foi executada pela empresa Engeluga Engenharia Eireli – ME, com sede em Campo Grande, vencedora do Pregão Presencial nº 003/2022 com proposta de R$ 265 mil.