A mesa diretora da Câmara de Dourados determinou a suspensão da obra de reforma e ampliação do Palácio Jaguaribe, sede do Poder Legislativo municipal, após denúncia de suposta fraude no processo licitatório que resultou na contratação de empresa por R$ 17,2 milhões.

Essa medida é válida por 45 dias, até o encerramento de processo administrativo instaurado “com a finalidade de apurar possíveis irregularidades nos documentos do processo licitatório visando à contratação de empresa para execução das obras de reforma e ampliação do prédio do legislativo municipal”.

“A decisão foi tomada após conclusão de diligências realizadas pelo corpo técnico da Câmara Municipal, cujas informações e documentações apuradas colocam em dúvida os documentos apresentados pela empresa no certame, principalmente em respeito à autenticidade da Certidão de Acervo Técnico”, informa a Casa de Leis.

A apuração apontou “inconsistência no que se refere ao RRT (Registro de Responsabilidade Técnica); identificação da empresa contratada; identificação do número de contrato; registro da data de início e fim da obra; supressão do contrato de serviços nº 081/15 e seus aditivos nº 01 e 02; data dos documentos de Termo de Recebimento e Obras e Atestado Técnico junto a Energia Sustentável do Brasil (ESBR) e divergência nos itens e assinaturas do Atestado de Capacidade Técnica de Obras”.

A suspensão da execução do contrato se dá no intuito de preservar o erário público, “haja vista que pairam suspeitas sobre a veracidade ou autenticidade de documentos utilizados na fase classificatória do certame nº 063/2022, e tendo em vista que o certame findou-se com assinatura e atual execução do Contrato nº 041/2022/DL/CMD”, conforme a Portaria nº 03/23, que deve ser publicada no Diário Oficial do Município.

O presidente da Câmara, vereador Laudir Munaretto (MDB), declarou que essa medida foi adotada “por uma questão de precaução, defesa do erário e dos interesses da coletividade”, “até que se apure todas as suspeitas de irregularidades”. “Não poderíamos continuar com a obra quando pairam dúvidas sobre procedimentos da empresa responsável. É preciso apurar”, pontuou.

No entanto, na semana passada denúncias de irregularidades no processo licitatório foram apresentadas em plenário pelo vereador Rogério Yuri (PSDB), que conseguiu assinaturas para abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) cuja relatoria deve ser sorteada na próxima sessão ordinária.

Inscrita no CNPJ 18930668000101, a Projetando Construtora & Incorporadora LTDA venceu licitação realizada pelo Legislativo municipal foi contratada por R$ 17.240.000,00 para executar obra de reforma e ampliação do Palácio Jaguaribe no prazo de 12 meses. O extrato contrato referente ao Processo Administrativo nº 063/2022, Concorrência nº 001/2022, indica que a vigência contratual vai de 19 de dezembro de 2022 até 18 de dezembro de 2023.

O valor total orçado no edital da licitação era de R$ 18.158.964,82 e a proposta da Projetando Construtora & Incorporadora LTDA foi a mais barata, pouco abaixo dos R$ 17.245.822,00 propostos pela Retrofit Engenharia de Serviços LTDA, do Rio de Janeiro. Outra participante, a Lety Obras LTDA, de Dourados, não teve o item cotado, conforme descrição no portal da transparência da Câmara.

Ainda no fim de 2022, foram empenhados R$ 4,5 milhões em favor da empresa. De acordo com o portal da transparência da Casa de Leis, o primeiro empenho para a Projetando Construtora & Incorporadora LTDA, datado de 29 de dezembro, totalizou R$ 1.518.686,33. O segundo, do dia seguinte, 30, foi de R$ 3.026.494,12.

Durante o período de reforma da sede própria, a Câmara Municipal de Dourados vai funcionar provisoriamente no shopping center da cidade e para isso, formalizou contrato de R$ 1,5 milhão e vigência de 24 meses com empresa a BERTT Administração de Bens Próprios Ltda, empresa paranaense dona do Shopping Avenida Center. Foi ela quem alugou para funcionamento provisório da Casa de Leis o imóvel onde funcionou um supermercado da Rede ABV.